Rodrigo Balassiano analisa o papel das agências de rating nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), destacando os benefícios, limitações e a real influência dessas instituições no processo de tomada de decisão por parte dos investidores. A atuação dessas agências ainda gera debates sobre sua efetividade como garantidoras de segurança ou apenas um requisito formal exigido pelo mercado.
Entendendo os FIDCs e sua estrutura
Os FIDCs são veículos financeiros estruturados com o objetivo de adquirir direitos creditórios originados por empresas, como duplicatas, contratos de financiamento ou recebíveis em geral. Sua principal função é antecipar capital para as empresas que cederam esses créditos, permitindo liquidez imediata para seus fluxos de caixa.
A estrutura dos FIDCs inclui diversos agentes, como o gestor, administrador, custodiante, auditor independente e, em muitos casos, a agência de rating. Esta última é responsável por avaliar o risco de crédito da carteira de recebíveis, atribuindo uma nota que, teoricamente, oferece uma referência para os investidores quanto ao nível de segurança daquele fundo.
Atribuição de ratings: sinalização de risco ou exigência burocrática?
A principal função das agências de rating nos FIDCs é atribuir uma nota de crédito que representa a percepção do risco associado à carteira de ativos do fundo. Essa nota serve como parâmetro para investidores institucionais, especialmente fundos de pensão e seguradoras, que precisam seguir políticas rígidas de compliance e exposição ao risco.
De acordo com Rodrigo Balassiano, embora a nota de rating traga uma visão técnica do risco, muitas vezes ela é tratada como uma formalidade exigida para viabilizar a estruturação do FIDC e atrair determinados investidores. Isso levanta dúvidas sobre a real contribuição das agências para a mitigação do risco, especialmente em contextos de instabilidade econômica ou em fundos com carteiras altamente pulverizadas.
Segurança para investidores ou escudo para gestores?
Em muitos casos, o rating funciona como um selo de validação do fundo no mercado. Porém, há um risco de que essa classificação seja interpretada como uma garantia de retorno ou blindagem contra inadimplência, o que não é verdade. A agência de rating avalia com base em cenários projetados, mas não prevê eventos extremos ou alterações drásticas nos perfis dos cedentes ou sacados.
Rodrigo Balassiano ressalta que a presença do rating pode trazer um sentimento de segurança ao investidor menos experiente, mas é essencial que este faça sua própria análise dos ativos, considerando aspectos como a qualidade dos créditos, concentração de risco, política de cobrança e histórico de inadimplência. O rating deve ser uma ferramenta complementar, e não o único fator de decisão.
Agências de rating: independência e credibilidade em xeque
Outro ponto importante na discussão sobre o papel das agências nos FIDCs é a questão da independência. Como essas agências são remuneradas pelos próprios gestores dos fundos, surgem questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. A imparcialidade na atribuição das notas é fundamental para que os ratings mantenham sua credibilidade junto ao mercado.

Conforme Rodrigo Balassiano aponta, a transparência nos critérios utilizados para análise e a periodicidade das reavaliações são determinantes para que o rating cumpra sua função com eficiência. Quando bem utilizado, o parecer da agência pode servir como um importante balizador, mas é preciso cautela quanto à sua interpretação e à dependência excessiva desse indicador.
Valor agregado ou exigência contratual?
Na prática, o uso das agências de rating nos FIDCs pode tanto agregar valor ao processo de captação quanto se tornar apenas uma formalidade burocrática. Isso depende do perfil do fundo, dos ativos envolvidos e do nível de maturidade dos investidores. Fundos mais estruturados, com processos sólidos de originação e cobrança, podem utilizar o rating como um diferencial competitivo no mercado.
Rodrigo Balassiano comenta que o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro, especialmente no segmento de crédito estruturado, exige uma visão mais crítica e analítica por parte dos investidores. O rating é útil, mas deve estar inserido em um contexto maior de diligência e análise de risco.
As agências de rating desempenham um papel relevante na estruturação dos FIDCs, mas seu impacto real sobre a segurança dos investimentos ainda depende de diversos fatores. Embora forneçam uma avaliação técnica do risco de crédito, sua utilidade vai além de uma nota – ela está no entendimento profundo do que essa nota representa.
Como Rodrigo Balassiano elucida, mais do que confiar cegamente nos ratings, os investidores devem utilizar essas análises como parte de um processo criterioso de avaliação, reforçando a importância da transparência e da governança nos fundos estruturados.
Autor: Oleg Volkov