Primeiras operações com tarifas reduzidas já foram aprovadas e indicam uma nova fase para o comércio exterior do Brasil
A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia em 1º de maio de 2026 deixou de ser apenas uma promessa diplomática para se tornar uma realidade operacional para empresas brasileiras. Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou as primeiras operações comerciais realizadas dentro das regras do tratado, marcando o início efetivo da utilização dos benefícios tarifários previstos entre os dois blocos.
A notícia ganhou destaque porque o acordo é considerado um dos mais importantes já firmados pelo Mercosul. Além de ampliar o acesso a um mercado de aproximadamente 720 milhões de consumidores, o tratado promete reduzir custos comerciais, facilitar a circulação de mercadorias e aumentar a competitividade de empresas brasileiras em diversos setores.
Para exportadores, importadores e profissionais de comércio exterior, a principal dúvida agora não é mais quando o acordo começará a valer, mas sim como aproveitar as oportunidades criadas por ele. Entender os impactos práticos dessa nova etapa tornou-se fundamental para empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado internacional.
Como as primeiras operações mostram os efeitos reais do acordo
Segundo o MDIC, desde a entrada em vigor do acordo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já aprovou licenças de exportação e importação utilizando as cotas tarifárias previstas no tratado. Entre os produtos brasileiros beneficiados estão carne bovina, carne de aves e cachaça, enquanto as importações incluem chocolates, tomates e queijos provenientes da União Europeia.
Essas operações representam um marco importante porque demonstram que os mecanismos operacionais do acordo já estão funcionando. O Portal Único Siscomex foi adaptado para processar as licenças necessárias, permitindo que empresas utilizem as preferências tarifárias previstas no tratado. As regras foram regulamentadas por portarias específicas da Secex, garantindo segurança jurídica para os operadores.
Embora as cotas tenham recebido grande atenção, elas abrangem apenas uma pequena parcela das trocas comerciais. De acordo com o próprio governo federal, o sistema de cotas incide sobre aproximadamente 4% das exportações e apenas 0,3% das importações entre os blocos. Isso significa que a maior parte dos benefícios ocorrerá por meio da redução ou eliminação direta das tarifas de importação.
Os números ajudam a dimensionar o alcance dessa mudança. Mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a contar com tarifa zero para produtos do Mercosul destinados à União Europeia. No sentido contrário, mais de mil linhas tarifárias já operam com redução ou eliminação de tarifas para produtos europeus importados pelo Mercosul.
O que exportadores e importadores precisam fazer para aproveitar os benefícios
A utilização das vantagens do acordo exige atenção aos procedimentos aduaneiros e às regras de origem. Nem toda mercadoria produzida no Brasil terá acesso automático às preferências tarifárias. Para obter os benefícios, é necessário comprovar que o produto atende aos critérios de origem definidos no tratado, demonstrando que possui efetivamente conteúdo produtivo do Mercosul.
Na prática, isso exige uma gestão documental mais cuidadosa. Certificados de origem, registros de produção, documentação comercial e informações sobre a cadeia produtiva tornam-se elementos essenciais para que a empresa consiga acessar as tarifas reduzidas. Erros ou inconsistências podem resultar na perda dos benefícios tarifários durante a importação ou exportação.
Para os exportadores brasileiros, o acordo cria oportunidades especialmente em segmentos como agronegócio, alimentos processados, bebidas, produtos industriais e manufaturados. A União Europeia deverá eliminar tarifas para cerca de 93% dos produtos do Mercosul ao longo do período de implementação, ampliando a competitividade das empresas brasileiras em um dos mercados mais relevantes do mundo.
Já os importadores brasileiros poderão ter acesso mais competitivo a máquinas, equipamentos, tecnologias e insumos industriais produzidos na Europa. A redução gradual das tarifas tende a beneficiar setores que dependem de componentes importados e buscam aumentar sua produtividade por meio da modernização de processos produtivos.
Por que o acordo chega em um momento estratégico para o comércio exterior brasileiro
A implementação do acordo ocorre em um contexto favorável para a balança comercial brasileira. Dados oficiais mostram que as exportações brasileiras seguem em crescimento em 2026. Até a segunda semana de junho, as vendas externas acumulavam alta de 10,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando US$ 164,94 bilhões. As importações cresceram 4,4%, totalizando US$ 127,62 bilhões. O resultado foi um superávit comercial de US$ 37,32 bilhões.
Esse desempenho reforça a importância da diversificação de mercados para as empresas brasileiras. Em um cenário global marcado por disputas comerciais, mudanças geopolíticas e reconfiguração das cadeias produtivas internacionais, acordos comerciais amplos oferecem maior previsibilidade para exportadores e importadores.
Outro fator relevante é o potencial de ampliação da pauta exportadora brasileira. Tradicionalmente concentradas em commodities agrícolas e minerais, as exportações brasileiras podem ganhar espaço em segmentos industriais e de maior valor agregado, aproveitando as condições mais favoráveis de acesso ao mercado europeu.
Nos próximos meses, a tendência é que mais empresas passem a utilizar os mecanismos previstos pelo acordo. Para os profissionais de comércio exterior, acompanhar as atualizações da Secex, do Portal Único Siscomex e do MDIC será fundamental para identificar oportunidades e adaptar operações às novas regras. O acordo já começou a produzir resultados concretos e poderá se tornar um dos principais vetores de expansão das relações comerciais brasileiras ao longo dos próximos anos.
Fontes:
- MDIC – Brasil registra primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia
- MDIC – Governo define regras para cotas e garante aplicação do acordo
- Balança Comercial Brasileira – Resultados Oficiais da Secex
- MDIC – Superávit comercial na segunda semana de junho de 2026
- CNA – Acordo Mercosul-União Europeia
- MDIC Explica – Acordo Mercosul-União Europeia
- Agência Brasil – Brasil começa a importar queijo mais barato após acordo Mercosul-UE
Autor: Diego Velázquez