Produtos com defeito são uma dor de cabeça frequente para consumidores em todo o país. Segundo o procurador Bruno Garcia Redondo, conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o primeiro passo para resolver o problema de forma rápida e justa. Afinal, a legislação estabelece prazos claros e procedimentos objetivos para garantia, troca ou ressarcimento. Com isso em mente, ao longo deste artigo você verá onde e quando reclamar, quais documentos apresentar, como formalizar a queixa e de que maneira exigir a substituição ou o reembolso sem contratempos.
Prazo legal para reclamar de produtos com defeito
Os prazos previstos no CDC variam conforme a natureza do bem, como frisa o doutor Bruno Garcia Redondo. Para bens não duráveis, como alimentos ou itens de higiene, o consumidor tem 30 dias para apontar o vício. Já para bens duráveis, eletrodomésticos, eletrônicos e veículos, por exemplo, o prazo é de 90 dias a partir do recebimento. Aliás, caso o defeito seja oculto e só apareça depois, o prazo começa a contar da data em que o problema se torna evidente.
Esses prazos se aplicam à reclamação inicial perante o vendedor ou fabricante. Uma vez registrada a queixa, o fornecedor dispõe de 30 dias para solucionar o vício. Se isso não ocorrer, o consumidor pode escolher entre a troca por produto novo, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago, acrescido de correção monetária.
Como comprovar que um produto veio com defeito?
É essencial reunir provas antes de procurar a loja ou a assistência técnica. Notas fiscais, fotos, vídeos, laudos técnicos e conversas registradas ajudam a demonstrar o problema e o histórico da compra. Além disso, guardar embalagens e acessórios reforça a integridade do pedido de troca, de acordo com Bruno Garcia Redondo
Inclusive, a prova documental facilita o atendimento tanto em lojas físicas quanto em marketplaces online. Já que sem evidências, o consumidor corre o risco de ter sua solicitação negada por “uso inadequado” ou “desgaste natural”. Portanto, documentar todo o processo é a melhor estratégia para acelerar o atendimento e evitar discussões desgastantes, como ressalta o procurador Bruno Garcia Redondo.
Passo a passo para trocar produtos com defeito
Antes de iniciar o processo, vale a pena entender cada etapa envolvida.
- Contate o fornecedor dentro do prazo legal e registre a reclamação de forma escrita ou protocolada.
- Solicite número de protocolo ou recibo confirmando a abertura do chamado.
- Entregue o produto com defeito acompanhado da nota fiscal e relate o problema de maneira clara.
- Aguarde até 30 dias para que o reparo seja concluído ou a troca seja autorizada.
- Se o prazo expirar sem solução, escolha entre substituição, abatimento no preço ou devolução do valor.
Após cumprir essas etapas, é hora de conferir o novo item ou o serviço prestado. Caso o vício persista, o consumidor mantém seus direitos e pode partir para medidas administrativas ou judiciais.
Quando vale pedir reparo, troca ou dinheiro de volta?
Nem sempre a substituição imediata é o melhor caminho. Em situações nas quais o conserto é simples e rápido, o reparo pode atender às expectativas sem custos extras. Contudo, se o defeito comprometer a segurança, for reincidente ou impedir o uso normal do bem, o consumidor pode requerer a troca direta, sem tentar o conserto prévio.
Já o reembolso integral é indicado quando o vício elimina a utilidade do produto ou o fornecedor não cumpre o prazo de 30 dias para reparo. Essa opção vale também quando a troca não resolve o problema, caracterizando falha recorrente, segundo o doutor Bruno Garcia Redondo. Em todos os casos, o consumidor deve formalizar sua escolha por escrito e exigir devolução imediata do valor, corrigido monetariamente.
Exija seus direitos sem complicação!
Em conclusão, dominar os prazos e procedimentos previstos no CDC coloca o consumidor em posição de força na hora de lidar com produtos com defeito. Logo, entender como funciona a contagem dos prazos, manter a documentação organizada e saber qual caminho seguir reduz o estresse e aumenta a chance de sucesso.
No final das contas, o segredo é agir rapidamente, reunir provas e nunca abrir mão dos direitos assegurados pela legislação. Todavia, caso encontre resistência, o consumidor pode buscar suporte no Procon, em plataformas de reclamação ou mesmo recorrer ao Judiciário para garantir a substituição ou o ressarcimento do valor pago.
Autor: Oleg Volkov