Portal Único, OEA e Acordos de Facilitação buscam modernizar o comércio exterior

Geronimo Stuart
Geronimo Stuart
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Em média, as tarifas aduaneiras aumentam em cerca de 14% os custos para exportar e 14% para importar no Brasil; o chamado Custo Brasil causa prejuízos bilionários e tira a competitividade das exportações brasileiras; mecanismos como o Portal Único do Comércio Exterior Brasileiro e implantação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); a negociação de Acordos de Facilitação Comercial são iniciativas implantadas pelo governo com o objetivo de simplificar, modernizar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro.

Paralelamente às ações realizadas pelo governo, um número cada vez mais expressivo de empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, investem recursos financeiros e suas equipes na implantação de tecnologias inovadoras que contribuem para a modernização do fluxo comercial entre o Brasil e os outros países. Empresas como a Comexport, Geravalor, eCOMEX NSI, Mainô, Upsell Comex e a Vixtra, entre outras, criam e implementam ferramentas e plataformas que contribuem para dinamizar as atividades ligadas ao comércio exterior.

Principais entraves

Pesquisa elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a burocracia alfandegário-aduaneira figura entre os principais entraves
às exportações brasileiras.

A maior participação de empresas e produtos brasileiros de maior valor agregado no comércio global passa por ganhos de competitividade do setor produtivo, por logística eficiente e pela melhoria do ambiente interno de negócios, o que exige uma visão convergente sobre a importância estratégica do comércio exterior para o país.

O estudo aponta que a desburocratização, facilitação e modernização dos processos de comércio exterior buscam enfrentar esses desafios e estimular mudanças que elevem a competitividade.

Ainda de acordo com a pesquisa feita pela CNI sobre os impactos
da facilitação de comércio no Brasil, os atrasos decorrentes da burocracia aduaneira nas operações de comércio exterior são mais prejudiciais para a indústria de transformação. Em média, os atrasos aduaneiro s aumentam em cerca de 13% os custos para exportar e 14% para importar no Brasil.

Portal Único do Comércio Exterior

Um exemplo de como reduzir a burocracia, aumentar o fluxo de comércio e promover ganhos de eficiência é a implementação do programa Portal Único de Comércio Exterior.

Principal iniciativa de facilitação de comércio no Brasil nos últimos anos, o Portal Único incorporou o novo processo de exportações, os procedimentos de trânsito aduaneiro e o Regime Especial de Drawback, e deu início à revisão do novo processo de importações.

De acordo com estudo elaborado pela CNI, a implementação do Portal Único pode incrementar a corrente de comércio (exportação+importação) brasileira em US$ 68 bilhões até o ano de 2030. Apenas em relação à balança comercial de bens manufaturados, projeta-se aumento adicional na ordem de US$ 13 bilhões até aquele ano.

Programa OEA

Outra iniciativa fundamental para a facilitação de comércio no Brasil é a implantação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

Esta certificação para operadores confiáveis no comércio exterior acelera o despacho de mercadorias na aduana e garante maior segurança, previsibilidade e competitividade para o país. Também permite que o controle aduaneiro concentre seus esforços em operadores que oferecem elevado grau de risco.

Desde o início de sua implantação no Brasil, o programa já um elevado número de empresas que passaram a ter mais de 98,5% de suas operações de exportação e importação direcionadas ao “canal verde”. Houve também a simplificação de exigências regulatórias e de segurança física das cargas, e a publicação de norma que orienta a integração de outros órgãos anuentes ao programa OEA.

No mundo, programas OEA já são aplicados em quase uma centena de mercados, o que possibilita a negociação de acordos de reconhecimento mútuo para o comprometimento recíproco de benefícios pelas aduanas envolvidas, tais como o tratamento prioritário das cargas, a redução dos custos associados à armazenagem, maior previsibilidade das transações e melhora na competitividade das empresas certificadas.

Outras medidas relevantes estão relacionadas aos encargos, taxas e contribuições aplicados pelos órgãos anuentes nas operações de importação e exportação do país. O grande número de órgãos governamentais anuentes – pelo menos16 na importação e
12 na exportação, além da Receita Federal do Brasil (RFB) e de outros órgãos
que interagem com os anuentes –, por si só, já torna bastante desafiador para as empresas atenderem às obrigações e procedimentos estabelecidos. Do mesmo modo, dificulta a identificação dos custos relacionados a tais procedimentos.

Acordo de Facilitação Comercial

Igualmente importante para a modernização do comércio exterior é o Acordo sobre Facilitação de Comércio, que o Brasil já assinou com uma série de países. Criado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), entrou em vigor em 22 fevereiro de 2017, com a assinatura de 112, dos 164 membros da Organização. Foi o primeiro acordo multilateral celebrado pela OMC desde sua criação em 1995 e consiste na adoção de um conjunto de compromissos para favorecer as trocas internacionais, fortalecer o sistema multilateral de comércio e o papel da OMC como foro negociador de suas regras.

O Acordo tem o propósito de conferir uma maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações.

De um total de 47 compromissos criados pelo Acordo de Facilitação, o Brasil notificou que adotará 42 deles imediatamente. Apenas 5 compromissos serão implementados em um prazo posterior à data de entrada em vigor do acordo, pois requerem o desenvolvimento de ferramentas específicas por parte do governo brasileiro, como para o processamento antecipado de documentos de importação. A implantação integral do Portal Único de Comércio Exterior auxiliará na total adesão brasileira.

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