CPC 48 olha para quem assume as perdas, e a ID CTVM explica por que a cota subordinada pode prender o recebível ao balanço do cedente

Satoshi Noriyama
Satoshi Noriyama
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ID CTVM

Regra contábil olha para quem fica com as perdas, e não para a assinatura da cessão, e a ID CTVM explica o que isso muda para cedentes

Uma empresa que vende seus recebíveis a um fundo de direitos creditórios e, ao mesmo tempo, compra as cotas subordinadas desse fundo pode descobrir no fechamento do balanço que os créditos cedidos continuam registrados como ativo próprio, situação que a ID CTVM acompanha como administradora fiduciária de FIDCs com cedentes de diferentes portes. Na avaliação da ID CTVM, o ponto costuma surgir tarde, quando a operação já foi desenhada, porque a cessão jurídica e o tratamento contábil seguem lógicas diferentes. A contabilidade não pergunta apenas se o título mudou de dono, mas quem ficou exposto às perdas.

A regra que decide

O tratamento está no CPC 48, pronunciamento contábil equivalente à norma internacional IFRS 9, aplicado pelas empresas que seguem o padrão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Para retirar um ativo financeiro do balanço, operação chamada de desreconhecimento, a empresa precisa ter transferido os direitos aos fluxos de caixa e, em seguida, avaliar o que aconteceu com os riscos e benefícios.

Se praticamente todos os riscos e benefícios foram transferidos, o recebível sai do balanço. Se praticamente todos foram retidos, ele permanece, e o dinheiro recebido do fundo é registrado como uma obrigação, com efeito semelhante ao de um empréstimo. Quando não há transferência nem retenção substancial, a análise passa a depender de quem tem controle sobre o ativo e do grau de envolvimento contínuo da empresa.

Instituições financeiras seguem norma própria do Conselho Monetário Nacional, a Resolução CMN 4.966, em vigor desde 2025, construída sobre os mesmos princípios.

Onde entra a cota subordinada

Em um FIDC, a cota subordinada é a primeira a absorver perdas. Se o cedente detém essa cota e ela é suficiente para cobrir a inadimplência esperada da carteira, o risco econômico dos recebíveis continua, na prática, com ele. Os cotistas seniores recebem o fluxo, mas quem paga pelas perdas prováveis é a própria empresa que cedeu os créditos.

O mesmo raciocínio vale para outros mecanismos. A coobrigação, em que o cedente garante o pagamento dos títulos, e as cláusulas amplas de recompra apontam na mesma direção. Já uma cessão sem coobrigação, com subordinação detida por terceiros, tende a aproximar a operação da transferência efetiva de riscos.

Nenhum desses elementos decide sozinho. A análise considera a combinação de mecanismos, o tamanho da subordinação em relação às perdas esperadas e a variabilidade dos fluxos. Por isso, duas operações parecidas na forma jurídica podem ter tratamentos contábeis diferentes, e a conclusão precisa ser documentada e revista sempre que a estrutura for alterada.

A questão da consolidação

Há ainda uma segunda pergunta, tratada pelo CPC 36, equivalente à IFRS 10: a empresa controla o fundo? O controle existe quando ela tem poder sobre as atividades relevantes, exposição a retornos variáveis e capacidade de usar esse poder para afetar esses retornos. Em fundos exclusivos ou com forte participação do cedente nas decisões, a resposta pode levar à consolidação do FIDC nas demonstrações da companhia, com todos os seus ativos e passivos.

O tema é especialmente relevante para FIDCs constituídos por grupos econômicos para financiar o próprio capital de giro, estruturas em que a empresa costuma deter parcela relevante das cotas e participar da definição das políticas do fundo.

Por que isso importa

O efeito não é apenas contábil. Um recebível que permanece no balanço, acompanhado de uma obrigação equivalente, altera indicadores de endividamento e de alavancagem acompanhados por bancos, investidores e agências de classificação de risco. Uma empresa que esperava reduzir a dívida líquida com a cessão pode ver o indicador inalterado.

“A cessão a um FIDC pode ser uma forma eficiente de financiar o capital de giro, mas a empresa precisa saber de antemão como a operação vai aparecer no seu balanço. Se ela fica com a subordinação ou garante o pagamento dos títulos, a contabilidade tende a enxergar uma dívida, e não uma venda. Essa avaliação deveria acontecer na estruturação, junto com o auditor do cedente, e não depois do primeiro fechamento”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.

O lado do fundo

Para o FIDC, a conclusão contábil do cedente não muda a natureza dos direitos creditórios adquiridos nem a segregação patrimonial do fundo. A carteira continua pertencendo à classe de cotas, e as obrigações do fundo seguem separadas das do cedente. O que muda é a informação de que o cedente precisa para fechar suas demonstrações: posição em cotas subordinadas, histórico de perdas, recompras e coobrigações exercidas.

A discussão ganha atualidade com a consulta pública aberta pela CVM em outubro para levar a contabilidade dos fundos estruturados ao padrão internacional. Se a convergência avançar, os dois lados da operação, o fundo e a empresa, passarão a falar a mesma linguagem contábil, o que tende a facilitar a reconciliação dessas informações.

Informação para os dois lados

Habilitada pela CVM e pela ANBIMA para administração fiduciária, custódia qualificada e controladoria, a ID CTVM produz, a partir da mesma base que apura a cota, as informações sobre posições, perdas e eventos da carteira que cedentes e seus auditores utilizam na avaliação contábil das operações.

Sobre a ID CTVM

A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.

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